MJ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 61.322.028/0001-30, com sede na Rua Francisco Bento da Silva 335 Alto da Boa Vista Caicó RN 59300-000, doravante denominada
“Mj Distribuidora LTDA” e a PESSOA que, leu, está de acordo e deu o aceite eletrônico, doravante denominada
”USUÁRIO” e/ou
“COMPRADOR”, firmam o presente Contrato:
“TERMOS DE COMPRA”, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:
Ao realizar a presente compra, o USUÁRIO declara ter lido e aceito, sem reservas, todas as cláusulas e condições dos “TERMOS DE COMPRA” e, também, das “POLÍTICAS DE PRIVACIDADE”.
CLÁUSULA I – DO OBJETO:
1.1. Ao realizar a compra deste produto, a Mj Distribuidora LTDA será responsável pela gestão do pagamento feito pelo USUÁRIO. A Mj Distribuidora LTDA irá receber e transmitir as informações do USUÁRIO, de modo digital, sigiloso e seguro.
1.2. A Mj Distribuidora LTDA reserva-se o direito de alterar os presentes Termos, a qualquer tempo, sem consulta prévia, e ao seu exclusivo critério.
1.3. Qualquer alteração ou modificação destes Termos entrará em vigor, imediatamente, após a publicação em nossa página.
CLÁUSULA II – DOS DADOS DO USUÁRIO:
2.1. Ao clicar em comprar (na página de venda do produto), o USUÁRIO será encaminhado para a página de checkout da Mj Distribuidora LTDA, na qual deverá preencher corretamente: (I) seu nome completo; (II) número do CPF, (III) endereço de entrega; (IV) endereço de e-mail válido; (V) número do telefone; (VI) dados do seu cartão de crédito.
2.2. As informações prestadas pelo COMPRADOR, no momento da compra, podem variar de acordo com o tipo de Produto e/ou Serviço adquirido.
2.3. A Mj Distribuidora LTDA, seguindo as normas internacionais de segurança do PCI-DSS (PAYMENT CARD INDUSTRY – DATA SECURITY STANDARD), não armazena o código de segurança do cartão de crédito de seus USUÁRIOS.
2.4. Sempre que realizar uma transação pela Mj Distribuidora LTDA, o USUÁRIO deverá informar tais dados.
2.5. Nas transações envolvendo produtos e/ou serviços cuja cobrança seja recorrente, o USUÁRIO será cobrado pelo período em que permanecer como assinante do produto e/ou serviço.
2.6. A veracidade e exatidão de suas informações pessoais é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que poderá responder civil e criminalmente, por eventuais danos causados.
2.7. A Mj Distribuidora LTDA não se responsabiliza por eventuais transações realizadas por terceiros, em nome do USUÁRIO, caso esse terceiro tenha acesso a tais dados.
2.8. O preenchimento errado de suas informações pessoais por parte do USUÁRIO, tais como nome completo, endereço, e-mail, telefone, poderá resultar no atraso e/ou na não entrega do produto.
2.9. O USUÁRIO autoriza, expressamente, que a Mj Distribuidora LTDA mantenha seus dados cadastrais em seu BANCO DE DADOS, e, que tais informações sejam fornecidas: (I) às autoridades públicas competentes que as solicitem formalmente, de acordo com a Legislação brasileira, em especial a LEI No 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014 - (MARCO CIVIL DA INTERNET); (II) aos seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de disponibilizar melhores conteúdos e/ou serviços ao USUÁRIO.
2.10. O USUÁRIO declara que autoriza, expressamente, que a Mj Distribuidora LTDA colete suas informações, para análise de tráfego com o objetivo de identificar grupos perfil de usuários e para fins publicitários.
CLÁUSULA III – DA ENTREGA DO PRODUTO:
3.1. Os dados de acesso de produtos digitais serão enviados, por e-mail, WhatsApp e/ou SMS pela Mj Distribuidora LTDA.
3.2. Os produtos digitais, como e-book e video aulas, serão enviados, exclusivamente, para o endereço de e-mail do USUÁRIO, informado no momento da compra
3.3. Os livros e outros produtos físicos serão enviados por correio ou transportadora.
3.4. Caso o produto não seja entregue, por culpa do comprador (exemplo: informar endereço errado ou incompleto, não ter alguém no endereço para receber o produto), a Mj Distribuidora LTDA, a seu critério, poderá cobrar um novo frete para uma nova entrega.
3.5. O consumidor declara estar ciente e concorda que, caso o endereço indicado para entrega do produto, seja considerado pelos Correios como: “ÁREA COM DISTRIBUIÇÃO SUJEITA A PRAZO DIFERENCIADO/RESTRIÇÃO DE ENTREGA DOMICILIAR TEMPORÁRIA”, ele deverá retirar o produto na agência dos Correios para a qual o produto foi enviado.
CLÁUSULA IV – DOS CONFLITOS:
5.1. Todas as reclamações feitas perante o suporte da Mj Distribuidora LTDA, referentes a vícios e/ou defeitos do produto serão examinadas pela Mj Distribuidora LTDA.
5.2. O suporte da Mj Distribuidora LTDA deve responder, em até 7 (sete) dias úteis, as solicitações feitas.
CLÁUSULA V – DO CANCELAMENTO E DO ESTORNO OU REEMBOLSO DA COMPRA:
6.1. A HIVE irá auxiliar o COMPRADOR a resolver qualquer problema originado da venda, como solicitações de informações, cancelamentos, estornos, reembolsos e chargeback.
6.2. No caso de produtos físicos, o cancelamento dependerá da comprovação de devolução do produto, intacto e em sua embalagem original. Somente após a confirmação de devolução do Produto, a Mj Distribuidora LTDA fará o cancelamento, estorno e/ou reembolso da compra.
6.3. As transações realizadas por meio de cartão de crédito, serão estornadas junto a operadora do cartão de crédito do COMPRADOR. Por sua vez, as transações realizadas por meio de boleto bancário, serão reembolsadas por meio de transferência (TED, DOC ou PIX), para a conta indicada pelo COMPRADOR. O prazo máximo para estorno e/ou reembolso será de 07 (sete) dias úteis.
6.4. O procedimento de lançamento do estorno, na fatura de cartão de crédito, varia de acordo com a operadora do cartão.
6.5. As transações realizadas por meio de boleto bancário, serão reembolsadas por meio de transferência (TED, DOC ou PIX), para a conta indicada pelo COMPRADOR. O prazo máximo para estorno e/ou reembolso será de 07 (sete) dias úteis.
CLÁUSULA VII – DAS CONDIÇÕES GERAIS:
7.1. A Mj Distribuidora LTDA, em caso de suspeita de fraude, poderá entrar em contato com o COMPRADOR, para confirmar seus dados. Caso os dados não sejam confirmados, a compra não será aprovada.
7.2. A Mj Distribuidora LTDA não se responsabiliza por falhas de sistema, causados por eventos de força maior ou caso fortuito, que atrasem ou impeça a realização de transações em sua plataforma.
7.3. Estes Termos vigerão por prazo indeterminado.
CLÁUSULA VIII – DOS CANAIS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO:
8.1. Em caso de dúvidas, reclamações, sugestões, o USUÁRIO poderá entrar em contato com o suporte, pelo e-mail
[email protected], de segunda a sexta-feira, de 08h00min às 18h00min.
